- Vereador(a): Volmir Miguel Rauber
- Ementa:
- 10/03/2022
- Numero da Lei: 024/2022
- Tipo: Indicações
- Status: Aprovado
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Título: VOLMIR MIGUEL RAUBER, vereador da bancada do PDT
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Título: Que o Executivo Municipal receba os representantes do Sindicato dos Municipários e apresente proposta de recomposição salarial e do vale-refeição.Que o Executivo Municipal cumpra a Lei Municipal nº 1.430, de 01 de março de 2002
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1ª- Que o Executivo Municipal receba os representantes do Sindicato dos Municipários e apresente proposta de recomposição salarial e do vale-refeição. Justificativa: O Sindicato dos Municipários ingressou com requerimento junto ao Executivo Municipal, pleiteando a recomposição salarial e do vale-refeição, demonstrando o inegável descompasso da remuneração com a inflação enfrentada. O Executivo Municipal sequer se dignou a receber o Sindicato, limitando-se a indeferir o pedido, sob o argumento de que a Lei Complementar 173 seria empecilho para a concessão. 2ª- Que o Executivo Municipal cumpra a Lei Municipal nº 1.430, de 01 de março de 2002, liberando os servidores municipais na segunda e terça-feira de carnaval, mantendo-se os serviços essenciais. Justificativa: Para a surpresa de todo o Executivo Municipal expediu decreto dispondo sobre ponto facultativo no dia 15 de fevereiro, véspera de carnaval. Ocorre que há LEI expressa no sentido de que, na segunda e terça-feira do carnaval, NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO excetuadas os serviços essenciais. Ora, observando-se a hierarquia das normas, fácil perceber que o Decreto expedido pelo atual Prefeito não possui qualquer validade, pois há LEI dispondo sobre o assunto, a qual encontra-se em pleno vigor e deve ser observada pelo Executivo Municipal. Assim, considerando que o Decreto Municipal não pode sobrepor-se à LEI e que cabe ao Executivo tomar conhecimento da mesma e determinar seu cumprimento, requer a aprovação da presente proposição.
- 11/02/2021
- Numero da Lei: 024/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Ofício parabenizando a Cotrirosa,possibilidade de fazer a recuperação da ponte na Comunidade de Poço Preto,ofício parabenizando a Sr. Blondina Simon Weschenfelder
- Vereador(a): Derci Terezinha Simon
- Ementa: 1º - Que essa Casa envie um ofício parabenizando a Cotrirosa (Cooperativa Tritícola Santa Rosa) pelos seus 52 anos. 2º - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de fazer a recuperação da ponte na Comunidade de Poço Preto que da acesso São Miguel. 3º - Que essa Casa envie um ofício parabenizando a Sr. Blondina Simon Weschenfelder, que completou seus 85 anos de vida no dia 24 de Junho.
- 25/06/2020
- Numero da Lei: 024/2020
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Possibilidade de adquirir um arado de disco ou terraceador
- Vereador(a): Carmen Helena Kuhn
- Ementa: 1ª – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir um arado de disco ou terraceador para oferecer serviços de terraceamento ou curva de nível aos agricultores. Que seja também elaborado um projeto com normas e critérios, e que esse projeto tenha um acompanhamento técnico da Secretaria da agricultura, visando as boas práticas de conservação do solo, reduzindo as perdas de água e solo por erosão, também os insumos e fertilizantes aplicados no solo. Sendo que a boa e rentável produtividade das lavouras é oriunda das boas práticas de conservação do solo, e entende-se que a origem da riqueza vem do solo produção da agricultura, que a base do nosso Município.
- 29/04/2019
- Numero da Lei: 024/2019
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Solicitação de informação referente a obra no perímetro dos 50 m da costa do Rio Uruguai
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa:
- 19/04/2018
- Numero da Lei: 024/2018
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: FERNANDO FOLLMANN, Vereador da bancada do PDT
- Vereador(a): Fernando Antônio Follmann
- Ementa:
- 10/03/2022
- Numero da Lei: 023/2022
- Tipo: Indicações
- Status: Aprovado
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Título: Acompanhamento dos processos para obtenção de recursos de emendas e projetos ,realize as devidas publicações, com o intuito de cumprir a legislação que trata do acesso às informações, expedição e divulgação de nota de repúdio.
- Vereador(a): Mesa Diretora
- Ementa: Que o Executivo Municipal providencie o acompanhamento dos processos para obtenção de recursos de emendas e projetos encaminhados pela gestão anterior, fornecendo os documentos e informações necessárias, evitando assim a perda de recursos já obtidos. Justificativa: A gestão anterior conseguiu vários recursos com Deputados do MDB, emendas parlamentares, para atender demandas dos Alecrinenses, sendo que – nestes dias – os deputados entraram em contato referindo que o Município estaria prestes a perder as verbas por inércia do Executivo atual. Tratam-se de recursos já aprovados, obtidos para aquisição de bens, tais como de um rompedor de pedras e de uma retroescavadeira tracionada. Devido ao risco existente e o prejuízo irreversível à comunidade Alecrinense, pede-se a aprovação da presente proposição. 2ª - Que o Executivo Municipal realize as devidas publicações, com o intuito de cumprir a legislação que trata do acesso às informações, bem como publique as informações de interesse público. Justificativa: Há legislação federal determinando o amplo acesso às informações, visando à transparência política e administrativa dos atos da gestão. Embora se trate de norma federal, regrando princípio constitucional, observa-se que o Executivo Municipal não está realizando as devidas publicações. Além das publicações determinadas na Lei, há informações que são de interesse público que devem ser, diariamente, levadas ao público, tais como as relativas à pandemia e à vacinação. 3ª - Propõe a expedição e divulgação de nota de repúdio às ameaças e inverdades divulgadas pelas redes sociais, visando atingir e intimidar os integrantes desta Casa, em razão do exercício das funções de Vereador, nos termos que seguem:
- 11/02/2021
- Numero da Lei: 023/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Possibilidade de retirar a taquareira,possibilidade de colocar um bueiro no final do calçamento na Rua Prefeito João Orlando Schaedler
- Vereador(a): Luiz Carlos Gonçalves
- Ementa: 1ª - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de retirar a taquareira, ou parte desta, que encontrasse na propriedade do Senhor Ricardo Kerber, nas proximidades do monumento do Dourado em São Miguel. Esta encontrasse em uma curva, quase dentro da via pública, tirando a visibilidade dos motoristas que ali trafegam, sendo que ali é uma área de veraneio, tendo bastante fluxo de carros nos finais de semana, oferecendo risco de acidentes. 2ª - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de colocar um bueiro no final do calçamento na Rua Prefeito João Orlando Schaedler, na Vila Alvorada. Ali existe uma vertente, em dias de chuva o aguaceiro aumenta, descendo estrada abaixo danificando o calçamento. Tem também a possibilidade de ser feito uma drenagem para o terreno ao lado, que pertence a Senhora Nelci Meneghini, que autorizou a referida obra para solucionar tal problema.
- 25/06/2020
- Numero da Lei: 023/2020
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Que essa Casa envie um ofício ao Prefeito Municipal ,envie um ofício à Secretaria de Saúde do Município de Derrubadas,ofício ao Hospital Santo Antônio de Tenente Portela.
- Vereador(a): Derci Terezinha Simon
- Ementa: 1º - Que essa Casa envie um ofício ao Prefeito Municipal solicitando o empenho para viabilizar um local de exposição e comercialização de Artesanatos confeccionados no nosso Município e Municípios vizinhos, sendo que o mesmo pode ser ocupado para a comercialização de alimentos e exposições de empresas locais. O local de comercialização fica a critério da Prefeitura Municipal. 2° - Que essa Casa envie um ofício à Secretaria de Saúde do Município de Derrubadas, agradecendo o atendimento prestado a Vereadora Derci Teresinha Simon, no momento do acidente ocorrido no Salto do Yucumã. Que este ofício seja estendido a Reserva Ambiental local. 3° - Que essa Casa envie um ofício ao Hospital Santo Antônio de Tenente Portela, agradecendo o atendimento prestado a Vereadora Derci Teresinha Simon.
- 29/04/2019
- Numero da Lei: 023/2019
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Criação de um programa habitacional
- Vereador(a): Carmen Helena Kuhn
- Ementa:
- 19/04/2018
- Numero da Lei: 023/2018
- Tipo: Registro de Proposições
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Título: LÍRIO HAMMERSCHMMITT, Vereador da bancada do MDB
- Vereador(a): Lirio Hammerschmit
- Ementa:
- 15/03/2022
- Numero da Lei: 022/2022
- Tipo: Indicações
- Status: Aprovado
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Título: Possibilidade de construir calçamento na Rua da Esperança na Vila Scheuer,
- Vereador(a): Proposição Conjunta
- Ementa: 1ª – Que o Executivo Municipal através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de construir calçamento na Rua da Esperança na Vila Scheuer, pedido feito pelos moradores. Reforçando o pedido já feito pelo Vereador Luiz Carlos Gonçalves.
- 11/02/2021
- Numero da Lei: 022/2021
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: possibilidade de fazer a recuperação da estrada que da acesso às propriedades dos Srs. Neldo Hermann, Cesar Babiczuk, Valdemar Friske, João Babiczuk na Linha Patos,possibilidade de flexibilizar a abertura das comunidades para encontros
- Vereador(a): Luiz Carlos Gonçalves
- Ementa: 1ª - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de fazer a recuperação da estrada que da acesso às propriedades dos Srs. Neldo Hermann, Cesar Babiczuk, Valdemar Friske, João Babiczuk e Miro Fischer na Linha Patos. Tal estrada tem grande movimentação de máquinas agrícolas pesadas, necessitando reparos urgentemente. 2ª - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Competente, estude a possibilidade de flexibilizar a abertura das comunidades para encontros, que não caracterizam eventos, mantendo as precauções necessárias. As maiorias das comunidades são de pequeno porte e reúnem poucas pessoas.
- 18/06/2020
- Numero da Lei: 022/2020
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Possibilidade de fazer a limpeza e roçada das estradas que ligam Vale do Pilão a Barra do Santo Cristo e também nas estradas que ligam Esquina Santo Antônio a Lajeado Vidote.
- Vereador(a): Salvador de Souza
- Ementa: 1ª – Que o Executivo Municipal juntamente com o Setor Competente, estudem a possibilidade de fazer a limpeza e roçada das estradas que ligam Vale do Pilão a Barra do Santo Cristo. 2ª – Que o Executivo Municipal juntamente com o Setor Competente, estudem a possibilidade de fazer a limpeza e roçada das estradas que ligam Esquina Santo Antônio a Lajeado Vidote.
- 29/04/2019
- Numero da Lei: 022/2019
- Tipo: Registro de Proposições
- Status: Aprovado
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Título: Ligação de água e possibilidade de reabertura de um museu
- Vereador(a): Magnus Rodrigo Arnold
- Ementa:
- 19/04/2018
- Numero da Lei: 022/2018
- Tipo: Registro de Proposições
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