Vereador(es): Helena Maria Spohr Wisniewski

Nome da Proposição: 1ª – Que o Executivo Municipal através da Secretaria Competente, faça a criação e divulgação de uma listagem periódica de pacientes em espera de consultas com médicos especialistas, exames médicos, cirurgias ou outros procedimentos especializados na rede pública de saúde municipal. Que a divulgação desta lista seja feita através do site mantido pelo Executivo Municipal ou ainda no Portal da Transparência. Tal divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde-CNS. Publicada as informações, a listagem deverá ser classificada pela data de inscrição, separando os pacientes escritos dos já beneficiados.

Status: Aprovado

Numero: 018/2021

Tipo: Registro de Proposições