Câmara Municipal de Vereadores de Alecrim

Titulo: Possibilidade de criar em nosso Município o FUNDERUR ,possibilidade de criar o IPTU progressivo e diferenciado para terrenos baldios sem passeio público,possibilidade de colocação de uma grade de ferro .

Nome da Proposição: 1ª – Que o Executivo Municipal juntamente com o setor competente estude a possibilidade de criar em nosso Município o FUNDERUR (Fundo de Desenvolvimento Rural) com valor financeiro reservado a auxiliar os projetos e os programas de desenvolvimento agrícola de interesse dos produtores rurais. 2ª – Que o Executivo Municipal juntamente com o setor competente estude a possibilidade de criar o IPTU progressivo e diferenciado para terrenos baldios sem passeio público. O pedido se justifica porque muitos terrenos urbanos que servem para especulação imobiliária não possuem passeio público adequado para trânsito de pedestre. Da mesma forma a exigência de passeio público possibilitaria trabalho para profissionais autônomos e a padronização da área de circulação de pedestres. 3ª – Que o Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras estudem a possibilidade de colocação de uma grade de ferro ou que promova a diminuição do desnível do asfalto na Rua Augusto Bordin, na esquina próxima ao portão de entrada do Centro Poliesportivo. O pedido se justifica porque existe nesse local um desnível muito acentuado e que por conta disso muitos veículos acabam colidindo, ocasionando danos materiais. No sentido de que essa melhoria diminuirá o risco de haver um acidente mais sério, solicitamos para que o órgão competente tome as devidas providências.