Projeto de Lei Nº 2.881 de 07 de Julho de 2021
Descrição:
CRIA NORMAS PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTILHÕES E VACADUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COM PARECER FAVORÁVEL E APÓS ALTERAÇÕES DA COMISSÃO PERMANENTE, FOI APROVADO POR UNANIMIDADADE.
.Status: Aprovado