Descrição:

1.º - Fica instituída a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Alecrim, RS, de acordo com a Lei Federal N.º 13.460, como meio de interlocução com a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, informações, reclamações, sugestões, criticas, elogios e quaisquer outros encaminhamentos relacionados às suas atribuições e competências.

Status: Aprovado